MP quer interdição do matadouro de Itapicuru

O Ministério Público Estadula (MP) decidiu nesta terça-feira, 25, ajuizar uma ação civil pública contra o Município de Itapicuru, a 215 Km de Savaldor. De acordo com o MP, o município não empreende qualquer tipo de fiscalização para impedir o abate clandestino de bovinos, deixando funcionar o matadouro público em condições inadequadas, e em desacordo com os cuidados da saúde pública e da preservação ambiental.


Na ação, a promotora de Justiça Patrícia dos Santos Ramos requer, liminarmente, a interdição do matadouro, com o intuito de que o Município fique impedido de realizar abate de animais, para fins de comercialização, sem estar previamente registrado nos órgãos de inspeção sanitária competentes e em consonância com a Portaria do Ministério da Agricultura, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.


"Transcorridos mais de três anos da instauração do procedimento ministerial, as promessas de solucionar o problema do abate de animais em Itapicuru não saíram lamentavelmente do papel. Continua a comunidade a ostentar um monstruoso abatedouro municipal como cartão de visitas de uma administração que não se preocupa com a saúde de seus administrados, nem com a racional preservação da natureza”, frisou a promotora.


De acordo com a promotora, foram feitas várias tentativas para equacionar o problema extrajudicialmente, com realização de audiência pública e de várias audiências no âmbito da Promotoria, além de envio de minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta, que, segundo a promotora, o prefeito João Alfredo Monteiro Pinto Dantas recusou-se a assinar.


A representante do MP anexou no processo, entre outros documentos, um laudo de inspeção da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), confirmando que "o estabelecimento não dispõe de condições físicas, higiênicas, sanitárias e tecnológicas para continuar em atividade devido, inclusive, ao elevado risco de contaminação dos consumidores, através dos produtos obtidos, devido à ausência de um padrão de qualidade, de estrutura física satisfatória; poluição ambiental proporcionada pelo operacionalização do abate; tratamento incorreto das águas residuais e restos de animais abatidos; ausência de fluxograma correto de produção; água de abastecimento em desacordo com a legislação, no que diz respeito a padrão de qualidade; ausência de inspeção veterinária no intuito de promover as inspeções 'ante' e 'pos morten' nos animais a serem abatidos”.


A promotora ainda advertiu que o matadouro carece de registro nos órgãos competentes, no caso os setores de Inspeção Federal e Estadual, além da própria Adab, acrescentando que "da falta de registro do matadouro decorre a inexistência de qualquer tipo de fiscalização criteriosa quanto à sanidade dos animais abatidos, o que gera elevado risco de contaminação por inúmeras doenças, perigo que paira sobre toda a população de Itapicuru que consome a carne oriunda do matadouro irregular”.


Ainda de acordo com Ramos, o Município vem agindo com negligência na prevenção do dano ambiental na região, pois como o matadouro não possui esgotamento, “o esgoto corre a céu aberto; sangue, contéudo gastrointestinal e águas residuais miscigenam-se e desembocam em uma lagoa que serve de criatório de urubus. A lagoa, por sua vez, desemboca no Rio Itapicuru sem nenhum tratamento prévio, causando grave dano ambiental, bem como problema de saúde pública, haja vista que o manancial é utilizado como fonte de recursos hídricos por muitas pessoas, colocando em perigo todas as comunidades à sua jusante, expondo-as, desnecessariamente, a risco de contaminação e epidemia”.

Fonte: A Tarde Online