LUTANDO CONTRA A VIVISSECÇÃO

DUAS LINHAS DE ARGUMENTOS.

Filber Cristiano Chaves
f_chavess@hotmail.com

Na luta contra a vivissecção – o uso de animais em atividades de produção de saber – existem duas linhas de argumentos: uma é científica; a outra, ética. Durante muito tempo, no movimento de proteção animal, existiu uma tendência a se valorizar mais o argumento científico, como aquele que poderá suscitar os resultados mais efetivos, enquanto se minorava o peso do argumento ético. Neste trabalho, defenderemos que, embora os argumentos científicos sejam muito importantes, é somente pelo viés ético que podemos atacar um problema grave, e que está na própria origem da vivissecção: a idéia de que os animais são recursos à disposição do ser humano. Para tanto, comentaremos as palavras de dois autores: Jane Goodall e Tom Regan.

A primeira linha de argumentação é a científica. Leva em conta o fato de que vivemos numa sociedade onde ainda se considera correto usar animais para atender aos fins humanos, ao menos quando estes fins são considerados importantes. Ora, de todas as atividades que fazem uso de animais – basicamente, entretenimentos dos mais diversos tipos, incluindo o consumo de alimentos de origem animal –, é evidente que 99% não atendem a nenhum interesse importante do ser humano, restando dúvida apenas num único caso – que é, precisamente, a vivissecção. Se, como os adeptos dessa prática afirmam, o uso de animais é indispensável para se fabricar novos medicamentos, então é previsível que muita gente irá preferir mantê-lo. Dentro desta lógica, o caminho mais eficaz para se combater a vivissecção é demonstrar que o uso de animais, longe de proporcionar avanços na medicina, é antes uma metodologia falha, devido às diferenças entre os organismos de cada espécie, que tornam extremamente incerto extrapolar dados de uma para outra - e portanto, de qualquer animal para nós, humanos.

Jane Goodall, respeitada cientista que estudou durante décadas os primatas em seu ambiente natural, defendeu, no prefácio de um livro contra a vivissecção, a importância do argumento científico, e mesmo admitindo não ser o único capaz de suscitar avanços nesta luta, parece acreditar que é o único capaz de decidi-la:

"É por isto que aqueles que combatem pelos direitos animais, usando argumentos éticos e filosóficos, embora tenham feito progressos em mudar atitudes em relação aos animais, nunca podem esperar pôr um fim em toda a experimentação animal apenas usando estes argumentos.

Entretanto, e se pudéssemos demonstrar que o uso de animais, em muitas instâncias, proporciona resultados enganadores? Com que freqüência drogas que têm o potencial de curar humanos são ignoradas porque causam danos aos animais? Por outro lado, com que freqüência drogas que não prejudicam animais são usadas em humanos com resultados desastrosos?"¹

A segunda linha de argumentação é a ética. Embora não ignore a cultura predominante, insiste que defender os direitos animais ainda é o melhor argumento na luta contra a violência infligida a eles – e isto se aplica à vivissecção também. A defesa dos direitos animais implica afirmar que, independentemente de vantagens para o ser humano, a exploração animal é um ato de covardia, porque impõe a força da sociedade sobre os animais, com a única justificativa de que estes seriam inferiores de alguma maneira... O argumento dos direitos animais, portanto, começa por mostrar que os animais não são inferiores, afinal tudo que há é uma imensa gama de seres diferentes, e todos merecedores de serem protegidos contra a exploração.

Para Tom Regan, um dos principais filósofos dos direitos animais, é válido argumentar que a experimentação animal é cientificamente equivocada, seja porque é uma metodologia falha, seja porque a maioria dos experimentos são absurdos evidentes até aos olhos de um leigo. Entretanto, ele afirma que este argumento, se usado sozinho, pode acarretar um sério problema:

"O ponto a ser notado é que ambos os desafios convidam à continuação dos experimentos em animais, o último porque apenas permite excluir as pesquisas que se sabe serem uma perda de tempo antes mesmo de começarem, e o primeiro porque dá aos pesquisadores um pretexto para continuar os experimentos, na esperança de que possam superar as deficiências na presente metodologia. Se vamos desafiar seriamente o uso de animais em pesquisas, devemos desafiar a prática em si mesma, e não apenas casos individuais ou meramente os erros em seu método.

A teoria de direitos encara este desafio. O uso rotineiro de animais em pesquisa assume que seu valor é redutível à sua potencial utilidade para os interesses de outrem. A teoria de direitos rejeita esta visão dos animais e de seu valor, assim como nega que sejam justas as instituições que os tratam como recursos renováveis. Eles, assim como nós, têm um valor próprio, que é logicamente independente de sua utilidade para outros, e de serem objetos do interesse de outros indivíduos."²

A respeito destes comentários, pensamos o seguinte. A Dra. Jane Goodall está correta em enfatizar a importância de esclarecer a sociedade sobre as falhas na metodologia da vivissecção, até porque trata-se de um problema que diz respeito diretamente à saúde do ser humano, e é do interesse pessoal de qualquer cidadão saber o que se passa. Ao mesmo tempo, no que se refere aos animais, também é de seu interesse que se desfaça esse mito, de que a vivissecção envolve uma escolha dramática entre vidas diferentes... afinal, a verdade é o oposto, pois a vivissecção prejudica os animais bem como os humanos.

Todavia, embora realmente existam barreiras contra a divulgação da mensagem dos direitos animais, isto não permite negar sua capacidade de proporcionar avanços, inclusive alguns que não podem ser realizados de outra forma. O comentário de Tom Regan é correto, na medida em que, 1) enquanto nos limitamos a discutir se a vivissecção é útil para nós, esquecemos que o problema central dessa prática tem a ver com sua injustiça, com a imposição de nossa vontade sobre os animais, que são indivíduos dotados de vontade própria, de um modo de vida próprio, e do desejo evidente de não serem usados por nós, e 2) por mais que haja preocupação da sociedade quanto ao que poderia perder com a independência dos animais, existem indivíduos capazes de agir em função de seu senso de justiça, que jamais tomariam parte na exploração de animais, ainda que outros lhes digam que isto é algo importante... Ora, o exemplo destes indivíduos é motivo suficiente para se estimular esta postura – e seu potencial transformador – no conjunto da sociedade.

Como sugerimos no início, a abordagem ética ataca a própria origem da vivissecção, bem como de todos os outros problemas. Refletir sobre a injustiça da exploração dos animais é indispensável, no caminho para a mudança de atitudes mais profunda que precisa acontecer, a fim de começarmos a ver os animais como seres independentes - e se esta reflexão enfrenta mais barreiras no caso da vivissecção, é exatamente aí que os esforços precisam se concentrar, mostrando todas as contradições éticas que envolve. Estas contradições, em termos resumidos, se relacionam com um fato elementar, mas quase sempre esquecido: nas relações entre humanos, a vulnerabilidade de certos indivíduos é aceita como motivo para receberem proteção da lei e não ficarem entregues à própria sorte (ou pelo menos, esta é a intenção, ainda que seja desmentida frequentemente na prática); entretanto, nas relações entre humanos e animais, a vulnerabilidade destes últimos é entendida como "sinal verde" para serem agredidos de todas as formas, carecendo de uma proteção legal efetiva (aí também existem boas intenções, porém um pouco de conhecimento das leis atuais revela que autorizam a maior parte dos abusos, proibindo apenas uma parcela muito limitada). Esta contradição chega ao extremo na vivissecção, pois aqui qualquer proposta de limitar os experimentos é seguida de polêmica, motivada pela preocupação com a perda de vantagens para nós; mas, o uso de humanos, até mesmo voluntários, é proibido em determinados tipos de pesquisa, e ninguém lamenta a eventual perda de conhecimento que decorre disso. Claro, um dos motivos é que, acredita-se, as descobertas podem ser feitas usando-se animais – e é esta atitude que, para além de ingenuidade no aspecto científico, traduz a injustiça que se pratica com os outros seres.

A mensagem dos direitos animais, embora inclua a reflexão sobre a inutilidade de seu uso, tem como principal objetivo contestar o paradigma em que são vistos como recursos, e elaborar um conceito de justiça verdadeiramente universal, capaz de incluir todos os seres dotados de interesses e suscetíveis ao sofrimento - e que consiste, basicamente, em garantir-lhes a liberdade, que não é a simples possibilidade de ir-e-vir, talvez dentro de alguma reserva natural... mas sim, o reconhecimento de que são sujeitos, que portanto não podem ser rotulados como objetos, e consequentemente não podem ser usados desta forma.

Para concluir, deixamos este comentário: sem dúvida, é bom saber que podemos abrir mão de atividades comuns de exploração de animais sem precisarmos fazer sacrifícios realmente importantes – e se isto se aplica ao uso de animais em pesquisas, tanto melhor. Mas a justiça pode exigir muito mais do que nossa eterna ânsia de garantias de que sairemos ganhando em toda e qualquer situação – e se é assim, então este é um desafio que se apresenta a cada um de nós, à espera de que tenhamos disposição para enfrentá-lo.

REFERÊNCIAS

¹ Ray & Jean Greek. Sacred cows and golden geese: the human cost of experiments on animals [Vacas sagradas e galinhas dos ovos de ouro: o custo humano dos experimentos em animais] New York: Continuum International Publishing Group, 2003. Pág. 10.

² Tom Regan. The case for animal rights [A defesa dos direitos animais] Califórnia: University of California Press , 2004. Pág. 384.


Filber Cristiano Chaves é estudante de direito em Florianópolis, atualmente se dedica à pesquisa sobre direitos animais, veganismo e vivissecção. E-mail: f_chavess@hotmail.com.

Fonte: Sentiens