A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o uso de animais em circos no Brasil. O projeto foi aprovado nos termos do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente.
A proposta original do Senado (7291/2006) exigia apenas o registro de animais no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O texto aprovado, no entanto, proíbe totalmente o uso de animais em circos.
O relatório do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), aprovado pela Comissão de Educação, prevê ainda prazo de transição de oito anos para os circos retirarem os animais de suas apresentações. Porém, ao contrário do que pretendiam as entidades de proteção e defesa dos animais, o texto permite que espetáculos como rodeios e vaquejadas continuem utilizando animais.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário da Câmara. O deputado João Matos (PMDB-SC) avisou que vai tentar incluir na proposta permissão para os circos usarem ao menos animais domésticos em suas apresentações, afirmação que já provoca polêmica.
Fonte: Diário de Marília
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