Juiz proíbe sacrifício de animais sadios

A decisão foi expedida depois que o Ministério Público Estadual entrou com Ação Civil Pública para que os cães e gatos doentes do Centro de Controle de Zoonose não fossem sacrificados sem laudo médico e que os animais sadios fossem poupados e esterilizados.

O juiz Martônio Pontes de Vasconcelos, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, aceitou denúncia do Ministério Público (MP-CE) e determinou que o município de Fortaleza adote providências necessárias para que o Centro de Controle de Zoonose (CCZ) se abstenha de exterminar cães e gatos sadios, que estejam aptos para adoção. A decisão também determina que o CCZ promova a esterilização desses animais por meio de convênios com universidades, órgãos ambientalistas e de saúde pública.

A decisão foi tomada depois que o Ministério Público entrou com Ação Civil Pública para que a Justiça expedisse liminar de antecipação de tutela. Pelo texto da ação, despachada no dia 30 de julho pelo promotor José Francisco de Oliveira Filho, os cães e gatos doentes deveriam ser sacrificados antes do período de quarentena e somente com laudo médico declarando que o animal não pode sobreviver. Os animais sadios deveriam ser poupados e esterilizados. Para tanto, o CCZ poderia celebrar convênio com órgãos ambientalistas. A ação pediu ainda que fosse ampliado o número de médicos veterinários do centro e que as carcaças dos animais eutanasiados fossem incineradas.

O MP recebeu denúncia da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) dando conta de que o CCZ sacrificava os animais rotineiramente, "em vista da impossibilidade do Centro de Zoonose de cuidar dos mesmos, em face do desinteresse da população em adotá-los", diz o texto da ação. A partir daí, foi instaurado procedimento administrativo para que o centro esclarecesse o número de cães e gatos sacrificados semanalmente e se havia laudo atestando a necessidade do sacrifício.

De acordo com a decisão do juiz Martônio Vasconcelos, o CCZ negou, à época, a prática de sacrifício e informou que fazia eutanásia, mas sem realizar exame médico. A resposta da Secretaria da Saúde do Município foi de que os cães e gatos eram sacrificados porque o centro era impossibilitado "de cuidar dos mesmos em face do desinteresse da população em adotá-los", conforme a matéria da determinação.

A presidente da Uipa, Geuza Leitão, comemorou a decisão do juiz. "Foi uma grande conquista. Considero até um fato histórico porque há anos denunciamos a falta de cuidado com os animais do Centro de Controle de Zoonose. E agora a gente consegue essa liminar da Justiça que, por mais que não tenha acatado tudo o que a ação do MP sugeriu, acatou o principal", disse.


A Prefeitura não comentou o assunto porque, segundo a gerente da célula de vigilância ambiental, Patrícia Facó, o órgão ainda não havia sido notificado da decisão, até o fechamento desta edição

Fonte: O Povo