O FRACASSO DAS LEIS ANTICRUELDADE

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Eu queria, no entanto, esta semana, fazer um breve comentário sobre um caso judicial recente, que está sendo bastante noticiado. Em dezembro de 2005, um investigador trabalhando com uma organização protetora de animais alegou haver filmado várias instâncias de abuso de animais na Esbenshade Farms, uma vasta granja industrial de ovos na Pennsylvania. O proprietário e o gerente da Esbenshade foram processados com 35 acusações, cada um, de violar a lei anticrueldade da Pennsylvania. Alegou-se que o vídeo mostrava galinhas empaladas no arame de suas gaiolas, incapazes de alcançar a água ou a comida, e presas junto com os cadáveres em decomposição de outras galinhas.

Em 1 de junho de 2007, o juiz da corte do estado inocentou os dois envolvidos de todas as acusações. O produtor de ovos alegou que o vídeo, na realidade, não mostrava sua granja. Mas o juiz, aparentemente, não emitiu sua opinião por escrito, então as razões para sua decisão não estão claras.

A comunidade dos defensores dos animais está chocada.

Por quê?

É exatamente assim que as leis anticrueldade funcionam: elas não funcionam.

Em meu livro Animals, Property, and the Law, eu argumentei que as leis anticrueldade não funcionam e não oferecem uma proteção significativa aos interesses dos animais. Essas leis são leis criminais e requerem que o estado prove que os infratores têm uma intenção criminal. Dado que vivemos em uma sociedade em que quase todo mundo considera a exploração animal uma coisa normal, é difícil provar, para além de qualquer dúvida razoável, que alguém agiu com intenção criminal ao causar dor e morte a um não-humano.

Além disso, muitas leis anticrueldade contêm isenções explícitas para usos institucionais aceitos de animais, ou interpretam as proibições de se infligir sofrimento "desnecessário" ou "injustificado" tendo como referência esses usos. Isto é: considera-se um sofrimento "necessário" ou "justificado" aquele sofrimento que é infligido habitualmente pelos envolvidos nessas indústrias de exploração. Por exemplo, a lei da Pennsylvania prevê que "uma atividade realizada em uma fazenda normal" não viola a lei anticrueldade.

Mas, muitas atividades que são "normais" nas fazendas de criação de animais são "cruéis" no sentido comum da palavra, fora do contexto legal. Os ferimentos das galinhas nas gaiolas de bateria, sua incapacidade para alcançar a comida e a água, e a presença de aves mortas dentro das gaiolas, tudo isso faz parte da criação "normal" de animais, no que concerne à produção de ovos.

Sendo assim, não deveríamos nos surpreender com o fato de o juiz ter inocentado os réus. Mesmo que eles tivessem feito aquilo que foram acusados de fazer, seria difícil argumentar que o que ocorre na Esbenshade é significativamente diferente do que o que ocorre em qualquer granja industrial de ovos. Todos esses lugares são horríveis e torturam animais para obter lucros. Mas eles só existem porque nós consumimos ovos. Se os granjeiros são culpados, os consumidores de ovos também são. Se não houvesse demanda, os produtores não poderiam mais continuar esse negócio.

Sob certa perspectiva, esses processos anticrueldade são, ao mesmo tempo, enganosos e danosos. São enganosos porque passam a idéia de que há uma diferença entre a Esbenshade Farms e as outras granjas de ovos. Não há diferença. Todos esses lugares são horríveis. E esses processos são danosos porque passam a idéia de que a solução é consumirmos ovos produzidos em circunstâncias mais "humanitárias", tais como os ovos de aves "livres de gaiolas", que são promovidos pela Humane Society of the United States e outras corporações bem-estaristas.

A solução não é consumir ovos produzidos de modo mais "humanitário".

A solução é não consumir ovos.


Conheça a teoria abolicionista de Gary Francione assistindo a 4 apresentações em tradução autorizada para o português: 1. Teoria dos direitos animais / 2.Animais como propriedade / 3. Direitos animais vs. bem-estar animal / 4. Direito Animal. Clique aqui: http://www.abolitionistapproach.com/?page_id=40

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Gary Francione é professor de Direito e Filosofia na Rutgers University, EUA. Conhecido internacionalmente por sua teoria de direitos animais abolicionista, é um crítico implacável das leis do bem-estar animal e da condição de propriedade dos não-humanos. E-mail: gfrancione@kinoy.rutgers.edu.

Regina Rheda é escritora premiada, vegana desde o ano 2000 e mora nos EUA. Traduziu o livro Jaulas Vazias, de Tom Regan (Editora Lugano). Seu website é http://home.att.net/~rheda/RRHPPortg.html. E-mail: regina.rheda@yahoo.com.br.


FONTE: Sentiens